Escola em Tempo Integral: entenda como é o programa que prevê ampliar vagas na educação básica

Imagem: Gilberto Marques/ EducaçãoSP.

O Programa Escola em Tempo Integral, sancionado nesta segunda-feira (31) pelo presidente Lula (PT), prevê investir R$ 4 bilhões para aumentar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral na educação básica ainda em 2023.

A medida visa alcançar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem o objetivo de "oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica".

Em 2021, o percentual de escolas em tempo integral no país era de 22,4%, segundo o Relatório de Monitoramento das Metas do PNE de 2022, documento mais recente produzido pelo Inep. Já o percentual de matrículas nesse modelo estava em 15,1% naquele ano.

Como vai funcionar o programa?

• Carga horária: As escolas terão carga horária igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Hoje, é de cerca de 4 horas diárias.

• Número de matrículas: A meta é ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral ainda em 2023. Até 2026, o objetivo é chegar a 3,2 milhões de matrículas nesse formato.

• Recursos: O investimento previsto é de R$ 4 bilhões. O estado ou município que aderir ao programa vai receber metade da verba logo após a adesão, e a outra metade em 2024.

• Cálculo: A verba será repassada às redes de acordo com o número de vagas que cada uma se comprometer a oferecer, considerando o investimento por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

• Formação pedagógica: O Ministério da Educação (MEC) vai garantir assistência técnica-pedagógica para as redes estaduais e municipais, as orientando sobre definição de currículo e da carga horária.

• Objetivo: É assegurar desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes, por meio de um currículo integrado.

Metas do PNE

Com duração de dez anos, o Plano Nacional de Educação é uma lei federal aprovada em junho de 2014, que traça metas para União, Estados e municípios.

São 20 metas para a educação, desde o ensino infantil até o superior, cada uma com um prazo próprio.

Entre elas, estão a universalização do acesso ao ensino básico (infantil, fundamental e médio), a alfabetização e o aprendizado na idade certa, o aumento da escolaridade da população adulta e diminuição da taxa de analfabetismo dos adultos.

Avaliação do programa

Para o Todos Pela Educação, entidade referência na luta em defesa da qualidade da educação básica no país, a criação do programa é fundamental, uma vez que diversos estudos, inclusive nacionais, mostraram que o formato traz resultados positivos a múltiplos aspectos da vida dos estudantes.

Apesar disso, a entidade vê pontos que precisam de atenção:

• O programa não explicita os critérios mínimos que se espera de uma escola que oferte educação integral.

• Não se sabe ainda quais etapas da educação básica serão priorizadas para a criação das novas matrículas.

Fonte: g1