EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista de sanções da Lei Magnitsky

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O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. O comunicado oficial não detalha os motivos da exclusão.

A Lei Magnitsky é um instrumento usado pelos EUA para aplicar sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano. Com a sanção, eventuais bens do ministro, da esposa e de uma empresa do casal em território americano ficaram bloqueados, e cidadãos dos EUA foram proibidos de realizar transações com eles.

Segundo apuração da GloboNews junto ao Itamaraty, o governo brasileiro já havia recebido sinais de que a retirada ocorreria desde o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente norte-americano, Donald Trump. O tema vinha sendo tratado de forma recorrente em reuniões bilaterais, tanto no nível ministerial, entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, quanto no nível presidencial.

Contexto das sanções

Quando decretou as penalidades, o governo americano citou o processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota para Lula nas eleições de 2022. Bolsonaro foi condenado em setembro a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na mesma época, Viviane Barci de Moraes também foi incluída na lista de sancionados.

Ao reagir às sanções, Moraes classificou a medida como “ilegal e lamentável”. Em nota divulgada pelo STF, o ministro afirmou que a independência do Judiciário e a defesa da soberania nacional fazem parte do compromisso republicano dos magistrados brasileiros e que “não serão aceitas coações ou obstruções ao exercício da missão constitucional conferida pelo povo brasileiro”.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: G1