Ex-marido de Maria da Penha é preso após descumprir decisão judicial ao conceder entrevista

Foto: Foto: José Cruz/Agência Brasil

Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal (RN), após descumprir uma decisão judicial que o proibia de divulgar informações relacionadas ao processo que resultou em sua condenação pela tentativa de homicídio da ex-companheira.

Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), Viveros concedeu uma entrevista à Record TV sobre o caso. A conversa foi conduzida pelo jornalista Roberto Cabrini e seria exibida no programa Domingo Espetacular, em uma reportagem especial pelos 20 anos da Lei Maria da Penha, completados na sexta-feira (7).

A prisão preventiva foi determinada pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial de sábado (08), conforme informou o Ministério Público.

Além da prisão, a decisão determinou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu sua divulgação em qualquer plataforma. A Justiça também ordenou que todo o material produzido pela emissora seja preservado, incluindo arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.

Proibição estava em vigor desde 2024

De acordo com o Ministério Público, desde 2024 Viveros estava proibido pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza de divulgar informações sobre o processo e de utilizar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais.

As chamadas da Record TV anunciavam a entrevista como parte de uma reportagem sobre o caso. Maria da Penha também foi ouvida para a produção.

Até o início da noite deste domingo, uma publicação da emissora no Instagram divulgando o programa já havia sido retirada do ar.

A defesa de Viveros e a assessoria de imprensa da Record TV não foram localizadas para comentar a decisão.

O caso que deu origem à Lei Maria da Penha

Marco Antonio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio de Maria da Penha, ocorrida em 1983, em Fortaleza. Conforme o processo, ele atirou contra a então esposa enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica.

Meses depois, ainda segundo as investigações, Viveros teria mantido Maria da Penha em cárcere privado e tentado eletrocutá-la durante o banho.

O caso passou por anos de disputas judiciais e chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, que ampliou os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e estabeleceu medidas protetivas e punições específicas para os agressores.

Atualmente, Maria da Penha tem 81 anos e é reconhecida como uma das principais referências na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo