Governo concede anistia a Dilma por tortura e indenização de R$ 100 mil

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A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira 22, anistia política à ex-presidenta Dilma Rousseff em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar.

Todos os conselheiros seguiram o voto apresentado pelo relator do caso, Rodrigo Lentz, que acolheu parcialmente um recurso apresentado por Dilma.

Com a decisão, a comissão reconhece que a ex-presidente foi perseguida sistematicamente pelo Estado brasileiro durante o regime autoritário entre 1964 e 1985, e oficializou um pedido de desculpas em nome do governo federal. Além disso, Dilma receberá indenização de 100 mil em prestação única, o máximo permitido.

A reparação econômica concedida refere-se ao período de 13 de março de 1969 a 5 de outubro de 1988, totalizando 20 períodos de perseguição reconhecidos pela comissão. A decisão segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 10.559/2002, que define as diretrizes da política de reparação a perseguidos políticos no país.

Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como o "Banco do Brics", Dilma Rousseff vive atualmente na China.

Fonte: Carta Capital