O governo do Rio Grande do Sul estima que o estado poderá ter uma queda na arrecadação de R$ 5,2 bilhões por ano com o projeto de lei que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O PLP 18/2022 aprovado nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de 17% a 18%, dependendo da localidade. Ele vai, agora, para sanção da Presidência da República.
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul considera que as medidas podem afetar o estado e os municípios, já que 25% da arrecadação é repartida com os prefeitos, e o imposto é o principal financiador do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Apesar desse cenário, o pagamento dos salários dos servidores está garantido neste ano. O risco, segundo o secretário Marco Aurélio Cardoso, é a longo prazo.
"Não podemos dizer que há risco de parcelamento dos salários este ano, até porque estamos na metade do ano, o estado está colhendo os frutos das reformas que fez, e nós temos segurança que os salários não irão atrasar. A nossa preocupação não é com 2022. É [com] um ritmo de redução de imposto muito brusco que poderá se mostrar insustentável não só para o estado, mas para as prefeituras gaúchas", afirma.
Para reduzir as perdas, a União vai compensar os estados quando a queda na arrecadação de ICMS for superior a 5% neste ano de 2022. Também foi criado um mecanismo que garante compensação financeira para os estados arcarem com os gastos fixados pela Constituição na saúde e educação.
A Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), entidade que representa as cidades gaúchas, divide a preocupação com o risco de queda na receita. A recomendação aos prefeitos é por responsabilidade na previsão de gastos nos próximos meses.
"Infelizmente teremos repercussão. Vai impactar os orçamentos municipais que já estavam programados para serem executados este ano. Acho que os municípios devem ficar atentos, [pois] haverá redução de arrecadação e, neste momento, terem prudência na realização de gastos", diz Paulo Ricardo Salerno, presidente da entidade e prefeito de Restinga Seca.
Entenda os efeitos do projeto
No Rio Grande do Sul, a alíquota de ICMS para combustíveis é de 25%, e se o projeto for sancionado do jeito que foi aprovado terá que baixar para 17%.
No caso do óleo diesel, a alíquota em solo gaúcho é de 12%, abaixo do teto fixado pelo governo. Por isso, o impacto no estado para setor que mais consome diesel não deverá ser muito expressivo.
"É uma alternativa. Acredito que não seja a única. O problema é complexo, é bem-vinda a alternativa. Mas é necessário pensar em soluções para reduzir esses custos que impactam a cadeia logística", defende Diego Tomasi, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística (STCERGS).
A economista Lisiane Fonseca, professora da Feevale, avalia que, no caso dos combustíveis, o valor cobrado do consumidor vai continuar sofrendo as influências da variação do dólar, uma vez que boa parte do petróleo refinado que o país consome vem do exterior e a Petrobras pratica a política de paridade de preços.
"A gente tem um risco de reduzir o ICMS e essa redução ser pouco percebida em função do dólar aumentar e o Brasil importa esse tipo de petróleo que a gente trabalha para a produção do combustível", pondera.
Os donos de postos, por outro lado, dizem que o consumidor será beneficiado com redução nos preços na bomba da gasolina e do álcool.
"Isso automaticamente vai refletir nas bombas. Como estamos na ponta, o que a distribuidora absorver e passar, nós repassaremos na ponta tão logo chegar até nós", garante Gilson Becker, vice-presidente da Sulpetro.
Comunicações e energia também impactadas
No caso das telecomunicações, que, atualmente, no estado, tem uma alíquota de 25%, o impacto na conta deve ser percebido mais facilmente pelo consumidor na redução de preços.
"Na comunicação, a questão cambial e a questão internacional não afetam os preços de forma tão direta. Vamos perceber mudança de valor mais expressiva", sugere a economista Lisiane Fonseca.
Já a energia elétrica poderá sentir os efeitos das mudanças climáticas, que podem afetar o ganho que o consumidor terá com a redução do ICMS.
"A gente tem, sim, um risco de que, num período de estiagem, a gente acabe tendo que retornar para a bandeira vermelha ou coisa similar", pontua.
Fonte: g1
