Lula sanciona nova lei do Imposto de Renda com isenção para salários de até R$ 5 mil

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais e cria descontos para rendas de até R$ 7.350.

De acordo com o governo, a mudança deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar Imposto de Renda. A nova legislação também aumenta a taxação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil por ano.

A cerimônia de sanção ocorrerá às 10h30, no Palácio do Planalto, e a equipe técnica do Ministério da Fazenda apresentará detalhes da medida à imprensa.

Mudanças no Imposto de Renda

O projeto, enviado pelo governo ao Congresso em março, foi aprovado pela Câmara em outubro e pelo Senado no início deste mês.

Hoje, a isenção vale para quem recebe até R$ 3.076 mensais (dois salários mínimos). A partir de janeiro do ano que vem, a nova lei ampliará essa faixa para até R$ 5 mil.

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial do imposto devido – quanto menor o rendimento, maior o desconto.

Contribuintes com renda acima de R$ 7.350 não terão alterações no cálculo.

Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota progressiva adicional de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais (equivalente a R$ 50 mil mensais) e estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados para o exterior.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Agência Brasil