Governo federal prepara mudanças nas regras para tirar a CNH e custo pode diminuir em até 80%

O governo federal está elaborando um pacote de alterações nos critérios e obrigações exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As propostas, em análise no Ministério dos Transportes e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), têm como objetivo reduzir os custos e flexibilizar o processo de formação de condutores no país.

Uma das principais mudanças é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas. Hoje, candidatos a motorista precisam cumprir carga mínima de aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Pela proposta, a preparação poderá ser feita de forma independente, bastando que o candidato seja aprovado nas provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans.

Além disso, o curso teórico passaria a ser oferecido também em formato online, por meio de plataformas de educação a distância. Já as aulas práticas poderiam ser realizadas com instrutores autônomos credenciados, e não apenas em autoescolas. Também deixaria de existir a exigência de uma carga horária mínima obrigatória, dando liberdade para que cada candidato decida quantas aulas precisa antes de se submeter ao exame.

Segundo estimativas do governo, essas mudanças podem reduzir em até 80% o custo da CNH para as categorias A (moto) e B (carro).

Regras que continuam valendo

Apesar das alterações, pontos centrais do processo serão mantidos:

• aprovação obrigatória nos exames teórico e prático;

• realização de exames médicos e psicológicos;

• aplicação das regras da Permissão para Dirigir (PPD), com validade de um ano e perda em caso de infrações graves.

Críticas e preocupações

A proposta tem gerado críticas de representantes do setor de autoescolas, que apontam risco de demissões em massa e fechamento de empresas caso a obrigatoriedade das aulas seja retirada. Especialistas em segurança viária também demonstram preocupação de que a flexibilização resulte em motoristas menos preparados, aumentando os riscos no trânsito.

Já o governo defende que a medida busca modernizar o processo de habilitação, tornar o acesso mais democrático e aliviar o custo para milhões de brasileiros.

Situação atual

As mudanças ainda estão em fase de discussão interna e devem ser submetidas a consulta pública antes da publicação oficial. O Ministério dos Transportes trabalha para que parte das novas regras entre em vigor ainda em 2025.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br