Hugo Motta indica que vai obedecer ordem de Alexandre de Moraes e formalizar cassação de Zambelli

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir neste domingo com a equipe jurídica da Casa para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a deliberação do plenário e determinou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

A tendência, segundo aliados, é que a Mesa Diretora declare a perda do mandato e dê posse ao suplente Adilson Barroso(PL-SP) já na próxima segunda-feira(15). A decisão do STF estabeleceu prazo de 48 horas para cumprimento e foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte na sexta-feira.

Apesar de reconhecerem que não há alternativa jurídica ao cumprimento da ordem, interlocutores de Motta afirmam que a consulta ao departamento jurídico é necessária para construir uma resposta política diante do desgaste na relação entre Legislativo e Judiciário. Motta sustenta que o prazo se encerra na segunda-feira, por considerar a contagem em dias úteis.

Na madrugada de quinta-feira, o plenário da Câmara rejeitou a cassação de Zambelli por não alcançar os 257 votos necessários. Para Moraes, a decisão foi inconstitucional, configurando “ato nulo” por violar princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade.

O ministro destacou que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar o ato administrativo. Moraes lembrou ainda que a jurisprudência do STF, consolidada desde o julgamento do mensalão, determina a perda automática do mandato nesses casos.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br