Jurista: Tem zero risco de Lula ser preso de novo; petista foi solto há 2 anos
- Start Comunicação
- 8 de nov. de 2021
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O jurista e colunista do UOL Wálter Maierovitch explicou hoje, durante o UOL News, que não há chance alguma do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser preso novamente. Hoje completa dois anos que o petista deixou a prisão após ser liberado pela Justiça Federal.
"O risco de Lula voltar à prisão é zero porque os processos foram anulados, os processos têm uma tramitação, então, se cogitar em prisão preventiva, viola um princípio constitucional, ou seja, que a prisão provisória só pode ser imposta quando necessária. E no caso [de Lula] não há nenhuma necessidade", declarou o colunista.
Maierovitch explicou que se o petista vencer às eleições de 2022, os processos envolvendo o nome dele ficarão "congelados" até o fim do novo mandato do político.
Segundo o jurista, o quadro aconteceria por seguir a Constituição Federal.
"Se o Lula for eleito pela Constituição que diz: se os fatos foram anteriores ao mandato presidencial que começa, todos os processos ficarão suspensos, paralisados, congelados, incorre prescrição até que termine o mandato. Isso é um respeito aos eleitores que acabam elegendo e evidentemente sabendo de tudo. Então, uma vez eleito, ele não vai ter problema algum com esses processos que ficaram aí congelados".
O jurista comentou as decisões da justiça sobre os casos envolvendo o ex-presidente Lula, como o caso do Triplex do Guarujá, anulado pelo STF em junho, e do Sítio de Atibaia, que a Justiça Federal no Distrito Federal rejeitou a denúncia contra o petista em agosto deste ano.
Para o jurista, o STF "tinha que ter posições mais marcantes, e ser um tribunal técnico, jurídico e não um tribunal jurídico", comentou, lembrando da decisão da ministra da Corte Rosa Weber de suspender temporariamente os repasses feitos pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) a parlamentares da base aliada por meio do orçamento secreto.
Fonte: Uol
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