Justiça determina que Prefeitura de Canoas pague verbas rescisórias de terceirizados da saúde

Fachada do Hospital Universitário de Canoas | Imagem: Laira Souza/HU

A 5ª Vara do Trabalho de Canoas, determinou, nesta terça-feira (25), que a prefeitura do município assuma o pagamento das verbas rescisórias de 2.791 trabalhadores terceirizados na rede de saúde. Ao todo, cerca de 3 mil empregados foram demitidos após o fim do contrato do executivo municipal com o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde (GAMP), que administrava os hospitais Universitário e de Pronto-Socorro, além de outros órgãos de saúde na cidade.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município disse que não havia sido intimada sobre o teor da sentença até a noite desta terça. "Tão logo seja intimada, a Administração Municipal tomará as medidas judiciais cabíveis, conforme decisões de instâncias superiores sobre o tema", diz.

A decisão do juiz José Carlos Dal Ri determina o pagamento de verbas como aviso prévio, férias, gratificação natalina, indenização por tempo de serviço e FGTS proporcionais. No entanto, os valores só deverão ser pagos após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, só depois de esgotados os recursos.

A ação foi movida pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que representa os cerca de 400 profissionais da área e os demais servidores da saúde na ação.

Fonte: g1