Justiça determina que São Leopoldo não desative ambulância avançada do Samu

Foto: Isabella Belli/Especial

A desativação da ambulância de Suporte Avançado (SA-43) do Samu, em São Leopoldo, motivou uma ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra o município. Protocolada nesta terça-feira (1º), a medida busca reverter a decisão tomada pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) e garantir a manutenção da unidade em funcionamento.

A decisão judicial já foi proferida pela juíza Carla Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). No despacho, a magistrada determinou que o município se abstenha de adotar medidas destinadas à desabilitação, desistência de habilitação ou revogação da habilitação da Unidade de Suporte Avançado SA-43.

A Justiça também determinou que a administração municipal adote imediatamente as providências necessárias para retomar e concluir o processo de habilitação da unidade junto ao Ministério da Saúde.

Além disso, o município deverá apresentar, no prazo de 48 horas, documentos e informações que embasaram a decisão de desativar a ambulância. Entre os itens solicitados estão o estudo técnico utilizado para justificar a medida, pareceres administrativos, séries históricas de atendimentos, avaliação do impacto assistencial, análise epidemiológica e a estimativa financeira relacionada à decisão.

Na decisão, a juíza também destacou a existência de risco à população diante da possibilidade de desativação definitiva da unidade. Segundo ela, “o risco de dano é iminente e concreto”, considerando não apenas o possível impacto sobre a saúde e a vida da população, mas também o risco de perda definitiva da unidade.

O despacho cita ainda uma informação da Secretaria Estadual da Saúde segundo a qual o Ministério da Saúde não permite que o veículo seja mantido como reserva técnica ou utilizado apenas como reforço de frota. Dessa forma, a perda da habilitação poderia comprometer a possibilidade de utilização futura da ambulância dentro da estrutura do Samu.

A FMS havia informado que a desativação ocorreu em razão da baixa demanda e do alto custo de manutenção do veículo. Com a ação civil pública, o Ministério Público busca evitar que a medida seja consolidada e garantir a continuidade da estrutura de Suporte Avançado do Samu no município.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Jornal VS