Lei das calçadas e terrenos baldios precisa sair do papel e mostrar a que veio em São Leopoldo - Por Bado Jacoby

A quantidade de reclamações sobre calçadas tomadas pelo mato, terrenos baldios abandonados e áreas sem qualquer tipo de manutenção em diferentes regiões de São Leopoldo mostra que a nova legislação sobre o tema corre o risco de virar apenas mais uma boa ideia no papel.

A lei 10.471/2026, de autoria da vereadora licenciada e atual secretária municipal da Saúde, Iara Cardoso (PDT), foi homologada recentemente pelo prefeito Heliomar Franco (PL) e surgiu justamente para enfrentar um problema antigo da cidade, que é a falta de cuidado de muitos proprietários com seus imóveis e a ausência de fiscalização efetiva por parte da administração municipal.

O problema se mostra cada dia mais escancarado e isto se comprova, circulando pelas ruas centrais da cidade e também na maioria dos bairros. Macegas, mato alto e calçadas sem condições de uso dificultam o trânsito de pedestres, geram sensação de abandono, afetam a segurança e ainda colocam em risco idosos, crianças e pessoas com deficiência.

A nova legislação foi comemorada quando anunciada, mas até agora, nada ou muito poco foi feito para fazer valei uma lei tão importante e necessária. Não basta sancionar uma lei importante se ela não vier acompanhada de fiscalização, notificações e punições para quem insiste em ignorar as regras.

Cabe ao governo municipal cobrar resultados dos setores responsáveis por essa fiscalização e criar mecanismos para garantir que a lei seja cumprida e respeitada. Caso contrário, a Prefeitura corre o risco de ver uma medida necessária cair no descaso, antes mesmo de mostrar resultado.

Mas a cobrança não pode ficar apenas sobre os proprietários particulares. A própria administração municipal também precisa olhar para áreas públicas que estão abandonadas, com mato alto e falta de manutenção. Há espaços de responsabilidade da Prefeitura que também se tornaram alvo de reclamações e que precisam receber atenção imediata.

O prefeito Heliomar Franco assinou uma lei importante e necessária. Agora, precisa garantir que ela funcione. São Leopoldo não pode continuar convivendo com calçadas intransitáveis, terrenos baldios abandonados e a sensação de que tudo segue igual, mesmo depois de uma nova legislação entrar em vigor. Politicamente, essa sensação de abandono e desleixo gera desgaste para qualquer administração. Ações precisam ser tomadas de maneira urgente, até porque a conta sempre acaba parando na mesa do prefeito.

Bado Jacoby, é apresentador e repórter da Start Comunicação