Leite confirma manutenção da isenção de ICMS para hortifrutigranjeiros

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O governador Eduardo Leite anunciou que a isenção do ICMS sobre alimentos hortifrutigranjeiros será mantida no Rio Grande do Sul. A decisão revoga a proposta de revisão dos benefícios fiscais apresentada no início do ano, que previa o fim da isenção como forma de recompor a arrecadação diante da Reforma Tributária nacional.

Leite atribuiu a decisão a dois fatores principais: as mudanças aprovadas pelo Congresso na regulamentação da Reforma Tributária e a recente alteração nos indexadores da dívida estadual com a União, aprovada pelo Senado na última terça-feira (17). "A revisão dos indexadores da dívida, quando efetivada, vai pressionar menos o nosso orçamento, possibilitando a revogação da revisão dos benefícios fiscais, que entraria em vigor no início de janeiro", justificou o governador.

A manutenção da isenção havia sido prometida por Leite durante as enchentes de maio, como forma de aliviar o impacto financeiro sobre a população. A medida também foi influenciada pela nova regra que ajusta o cálculo da arrecadação média dos Estados entre 2019 e 2026 para o futuro modelo do imposto IBS. Com a mudança, o impacto das receitas de curto prazo na divisão futura do imposto será menor do que o previsto inicialmente.