“Lista Suja” com 159 novos empregadores ligados ao trabalho escravo é atualizada pelo Ministério do Trabalho

Foto: reprodução MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a “Lista Suja” com 159 novos empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão entre 2020 e 2025, totalizando 1.530 resgatados. Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Bahia lideram em registros. As principais atividades envolvidas foram criação de gado, serviços domésticos, cultivo de café e construção civil.

Do total das novas inclusões, 16% referem-se a atividades econômicas em áreas urbanas.

A “Lista Suja” é divulgada a cada seis meses e tem como finalidade assegurar transparência nas ações fiscais de combate ao trabalho escravo. Essas ações são conduzidas por órgãos como a Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), Polícia Federal (PF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Quando durante as fiscalizações são encontradas pessoas em condições análogas à escravidão, são emitidos autos de infração específicos para cada irregularidade identificada, demonstrando violações graves de direitos trabalhistas.

A inclusão no Cadastro só ocorre após processo administrativo, em que os implicados têm direito ao contraditório e à ampla defesa. Os nomes permanecem divulgados por dois anos. Nesta atualização, 184 empregadores foram removidos, por já terem completado esse período.

A “Lista Suja” foi criada em 2003 e agora está regulamentada pela Portaria Interministerial nº 18/2024. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu sua constitucionalidade, destacando que ela representa uma medida de transparência, não uma sanção, alinhada à Lei de Acesso à Informação.

Grupo móvel, fluxos de ação e denúncias

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua em todo o território nacional, celebrou 30 anos em 15 de maio de 2025. Desde sua criação em 1995, já foram resgatados mais de 68 mil trabalhadores em condição análoga à escravidão, e mais de R$ 156 milhões em verbas salariais e rescisórias foram pagos diretamente às vítimas durante as operações.

As operações seguem o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo, envolvendo Auditoria Fiscal, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, MPF e Defensoria Pública da União, atuando de forma articulada nas ações de campo.

Denúncias podem ser feitas de maneira remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê, plataforma criada em 15 de maio de 2020, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Ipê é atualmente o canal exclusivo para denúncias de condições análogas à escravidão e está integrado ao fluxo nacional de atendimento às vítimas.

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Fonte: Agência Brasil