Lula sanciona “PL da Adultização”, que cria o ECA Digital para proteger crianças na internet

Foto: Kebec Nogueira / Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (17/9) o projeto de lei conhecido como PL da Adultização, que estabelece novos mecanismos de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.

O texto, aprovado pelo Senado Federal no último dia 27, cria o chamado “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta ganhou notoriedade após viralizar um vídeo do influenciador Felca, que denunciava a exploração de menores em plataformas digitais.

Entre as medidas previstas, está a remoção imediata de conteúdos que apresentem indícios de exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de crianças e adolescentes. As plataformas também ficam obrigadas a retirar publicações que violem direitos de menores após notificação de vítimas, familiares, Ministério Público ou entidades de defesa, sem necessidade de ordem judicial.

Outro ponto de destaque é a proibição total dos chamados “loot boxes” em jogos on-line. Conhecidas como “caixas de recompensa”, elas oferecem prêmios aleatórios que podem influenciar a experiência de quem joga e são vistas como uma forma de indução ao consumo.

O projeto ainda determina que as plataformas adotem os níveis mais elevados de privacidade e proteção de dados, além de mecanismos de controle parental, como forma de garantir maior segurança às crianças e adolescentes.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Metrópoles