Lula veta projeto que reduziria penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta havia sido concluída pelo Legislativo em 18 de dezembro e aguardava sanção presidencial.

O veto foi assinado durante cerimônia do governo federal em defesa da democracia, realizada em alusão aos três anos dos atos golpistas. O episódio é alvo de inquérito que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Caso o projeto fosse sancionado, a pena seria reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo em regime fechado.

Durante o evento, Lula afirmou que o 8 de janeiro “está marcado na história como o dia da vitória da democracia brasileira”. Segundo ele, a data simboliza a derrota daqueles que tentaram tomar o poder pela força e desrespeitaram a vontade popular expressa nas urnas. O presidente também criticou defensores da ditadura, da tortura e de um regime de exceção no país.

Lula destacou ainda que a democracia é um processo permanente e que está sempre sob ameaça. “A democracia não é inabalável, está em construção e sob assédio constante”, afirmou, ao lembrar discursos e práticas antidemocráticas de lideranças envolvidas nos atos golpistas.

Com o veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deverá convocar a votação. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou acreditar que há votos suficientes para a manutenção do veto.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, também se manifestou durante a solenidade, defendendo rigor na punição aos responsáveis. “A Justiça não se divide. Quem cometeu crimes deve sofrer o rigor da lei e o peso da história”, declarou, ressaltando a atuação conjunta dos Três Poderes na defesa da democracia.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo