Mais antiga empresa de transporte público ativa no Brasil, Carris será privatizada em Porto Alegre

Imagem: Alex Rocha/ PMPA.

A companhia de transporte público Carris, criada em 1872, será privatizada pela Prefeitura de Porto Alegre. O decreto anunciando a desestatização da empresa, que é responsável por 22% do sistema de transporte público porto-alegrense, foi publicado nesta terça-feira (25). A privatização da empresa, criada pelo então imperador Dom Pedro II há mais de 150 anos, foi uma promessa de campanha do prefeito Sebastião Melo (MDB).

Todas as ações de propriedade da Prefeitura de Porto Alegre, que controla 99,9% da empresa, serão vendidas à iniciativa privada. Bens da empresa também serão repassados.

A operação das 20 linhas que pertencem à empresa será concedida por 20 anos. A concorrência tem âmbito internacional, com proposta mínima de R$ 109 milhões.

A sessão pública para recebimento e abertura das propostas dos interessados ocorrerá em 2 de outubro. A previsão é concretizar o negócio até o primeiro trimestre de 2024.

Promessa de campanha

Em junho de 2021, Melo já havia apresentado o projeto de privatização da empresa. No documento, o Executivo afirma que a queda do número de passageiros e a pandemia agravaram a lógica de funcionamento do sistema. A proposta também citava o aumento da idade dos usuários, o que acarretaria em menos viagens e em mais gratuidades, e a concorrência dos aplicativos de transporte.

Em novembro daquele ano, a Câmara Municipal autorizou o Executivo a promover medidas para a desestatização da empresa.

"A desestatização da Carris é um compromisso assumido desde a eleição e que faz parte desse esforço maior de entregar uma mobilidade mais eficiente", comenta o prefeito.

De acordo com a prefeitura, os cerca de 82% dos servidores que seguiram na Carris após o lançamento de plano de demissões voluntárias por parte da prefeitura terão estabilidade de 12 meses após a gestão privada assumir a companhia.

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte de Porto Alegre (Stetpoa) afirma ainda estar avaliando juridicamente o documento publicado pela prefeitura. Contudo, afirma ser contrário à privatização "com ou sem estabilidade".

"Vamos ler primeiro este edital para avaliar os pontos e fazer de tudo para evitar essa privatização", comenta Sandro Abbade, presidente do Stetpoa.

Em etapa anterior do processo de debate sobre a desestatização, o Paço Municipal havia lançado um plano de demissões voluntárias, que contou com a adesão de cerca de 350 profissionais, de acordo com a prefeitura.

Especialista acredita que modelo apresentado é "ultrapassado"

Entre as razões apresentadas para a desestatização estão o alto custo de operação da companhia. Só nos últimos três anos, a prefeitura afirma ter injetado cerca de R$ 200 milhões na empresa.

O geógrafo Rafael Calabria, que é membro do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional e coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Instituto de Defesa do Consumidor, opina que o fundamental é debater o modelo de gestão, seja ele público ou privado.

De acordo com o especialista, o modelo de contratação proposto pela prefeitura de Porto Alegre é muito debatido atualmente. O especialista cita, por exemplo, São José dos Campos e o Rio de Janeiro, que mudaram esse modelo de gestão: em vez de uma empresa deter todo o controle sobre o processo, uma companhia detém a frota, por exemplo, e outra, as responsabilidades operacionais, incluindo o pessoal.

"Se uma empresa pegar frota, pessoal e garagem, como parece ser o caso desse caso da venda da Carris, a empresa vai ficar muito poderosa e a prefeitura não vai conseguir controlar. É uma medida que reforça o cenário de oligopolização. É muito preocupante e lamentável ver Porto Alegre caminhando na contramão de o que outras cidades estão tentando fazer", comenta Calabria.

Em modelos alternativos, como os citados por Calabria, os valores dos contratos são menores e possibilitam maior concorrência. Além disso, o geógrafo critica a opção por vender a totalidade dos bens à empresa vencedora do edital, mas conceder a operação das linhas por 20 anos. No Rio de Janeiro, por exemplo, contratos de cinco anos estão sendo propostos atualmente.

"O que era esperado? Se uma empresa vai operar a linha por vinte anos, que ela só opere a garagem, ou outros bens, por 20 anos. Depois, que a prefeitura analise, se for o caso, uma nova proposta", acrescenta Calabria, que também menciona que essa periodização replica modelos que estão enfrentando dificuldades em outras capitais brasileiras.

Fonte: g1