Manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em Porto Alegre

Foto: Reprodução/RBS TV

Um protesto contra o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria reuniu manifestantes no Parque da Redenção, em Porto Alegre, na tarde deste domingo (14). Organizada a partir das redes sociais, a mobilização ocorreu simultaneamente em diversas cidades do país.

Em Porto Alegre, os participantes se concentraram próximo aos arcos do parque e seguiram em caminhada por ruas da Região Central, encerrando o ato no Largo dos Açorianos. A manifestação contou com a presença de integrantes de movimentos sociais, representantes de partidos políticos e pessoas da sociedade civil.

Os protestos são uma resposta à aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados, ocorrida na madrugada da última quarta-feira (10).

PL da Dosimetria

O Projeto de Lei nº 2162/23 surge como alternativa ao PL da Anistia, que previa o perdão das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos golpistas. A proposta trata da dosimetria das penas, ou seja, da forma como elas são calculadas e aplicadas.

O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirma que a medida pode resultar na redução do tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro para cerca de 2 anos e 4 meses.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes e está preso desde 22 de novembro, na sede da Polícia Federal, em Brasília. Pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, recebeu penas de 8 anos e 2 meses e de 6 anos e 6 meses, respectivamente.

Entre os principais pontos do PL da Dosimetria estão:

• a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo crime de golpe de Estado, que possui pena maior;

• a alteração nas regras de progressão de regime, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a legislação exige o cumprimento de 1/4.

Caso o projeto seja sancionado, de acordo com cálculos da equipe do relator, Bolsonaro permaneceria em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses.