Ministro do STJ nega recurso e mantém Jairo Jorge afastado da prefeitura de Canoas

Imagem: Gustavo Garbino/ PMC.

O prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge (PSD), sofreu nova derrota judicial nesta terça-feira (5). O habeas corpus solicitado pela defesa do político para que ele retornasse ao cargo foi rejeitado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com a decisão, Jairo permanece afastado do mandato, situação na qual se encontra desde o dia 23 de novembro. Como o vice-prefeito Nedy de Vargas Marques (Avante) está hospitalizado, o município está sendo governado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cris Moraes (PV).

O pedido de liminar havia sido protocolado pela defesa de Jairo no dia 27 de novembro. Representante do prefeito, o advogado Paulo Olimpio Gomes de Souza disse que a defesa ainda vai analisar o teor da decisão para avaliar a possibilidade de um novo recurso. "Teremos recesso [do Judiciário] em dezembro, então esse habeas corpus entrará em pauta para julgamento na 6º Turma do STJ apenas no ano que vem. Vamos avaliar se há alguma medida a ser tomada ou se aguardamos o julgamento do mérito" explicou o advogado.

Jairo Jorge foi afastado do mandato por 180 dias por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão foi tomada no âmbito de um processo da Operação Copa Livre, que investiga possíveis irregularidades em contratações da prefeitura.

Na ocasião, a defesa do prefeito emitiu nota dizendo que Jairo "mantém sua confiança na Justiça dos homens e na Justiça Divina".

O político já havia ficado quase um ano fora do cargo, entre março de 2022 e março deste ano, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Na época, o processo foi remetido à Justiça Federal após decisão da 4ª Câmara Criminal do TJRS.

Operação Copa Livre

O prefeito de Canoas é investigado na Operação Copa Livre, deflagrada em março de 2022, que analisa possíveis irregularidades na contratação de serviços terceirizados de limpeza e copeiragem em unidades de saúde.

Jairo Jorge e mais 16 pessoas, entre agentes públicos e empresários, foram denunciados duas vezes por corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, que teriam sido cometidos entre 2020 e 2021. As suspeitas recaem sobre contratos que somam R$ 66,7 milhões. O prefeito afirma que não cometeu irregularidades.

Por decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Jairo foi afastado do cargo no dia 31 de março do ano passado, a pedido do Ministério Público estadual (MPRS). A medida foi prorrogada seis meses depois.

Jairo reassumiu a cadeira em 28 de março de 2023, após o TJ não acolher um novo pedido do MP para prorrogar o afastamento. Em julgamento, a Corte decidiu que a competência para julgar o caso seria da Justiça Federal.

Fonte: GZH