Ministério da Economia aprova Plano de Recuperação Fiscal do RS

Imagem: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini.

O Ministério da Economia se manifestou de forma favorável à homologação do Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Rio Grande do Sul em parecer publicado nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU). Agora, ele deve ser encaminhado para o presidente da República e precisa ser homologado por Jair Bolsonaro (PL).

O despacho, assinado pelo ministro substituto Marcelo Pacheco dos Guaranys, teve como referência três pareceres favoráveis anteriores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do RS. "A adesão ao regime não é uma questão de governo. É, sim, uma questão de estado. É o caminho mais viável que se apresenta", comemora o governador Ranolfo Vieira Júnior.

O atual governador relacionou a reorganização econômica à retomada ao pagamento em dia dos servidores públicos e a novos investimentos em diversos setores.

"Com este novo passo, estamos no caminho de dar uma solução definitiva a um problema histórico que se arrastava há anos sem o devido remédio", completou.

A dívida alvo de negociação no RRF foi contraída em 1998, no governo de Antônio Britto (na época, do PMDB), pelo montante de R$ 9,5 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 37,1 bilhões. No final de 2021, o estado ainda devia R$ 73,7 bilhões à União.

O pagamento da dívida com a União, um dos principais pesos sobre as finanças do RS, atualmente está suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal.

A Assembleia Legislativa aprovou a adesão ao RRF, em 2018. Em janeiro de 2022, o estado obteve autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

O governo federal, em troca de medidas de ajuste fiscal implementadas pelo estado, permite benefícios, como no pagamento da dívida e na realização de operações de crédito. Entre as medidas, estão reformas previdenciária e administrativa, além de privatizações.

Em uma das contrapartidas, o governo apresentou um projeto que estabelecia um mecanismo de limitação de investimentos públicos para garantir a homologação da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Fonte: g1