Ministério Público decide apurar distribuição de livros na PRF com recomendação de leitura da Bíblia

Imagem: reprodução.

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu apurar a distribuição, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), de livros com recomendação de leitura da Bíblia.

A distribuição da cartilha foi revelada na semana passada pela GloboNews. O conteúdo do livro gerou incômodo entre os servidores, que avaliaram que o governo não deveria misturar religião e trabalho.

Na ocasião, a PRF informou que não registrou queixas na Ouvidoria sobre a distribuição dos livros.

A decisão do MPF

Ao abrir a apuração sobre o caso, o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, entendeu que há indícios de afronta à Constituição.

Embora o caso tenha sido aberto no Rio Grande do Sul, eventuais decisões tomadas no caso terão repercussão nacional.

A decisão é baseada no Artigo 19 da Constituição, que diz: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si."

Para o procurador, o Estado laico assegura ao indivíduo a escolha da crença que quiser e assegura o direito de não optar por nenhum preceito de credo ou religião.

Pedido de informações

Ao abrir a apuração, o procurador pediu informações oficiais aos órgãos envolvidos, entre as quais:

• manifestação oficial do diretor-geral da PRF;

• se há a realização ou disponibilização de espaços para realização de encontros religiosos nos espaços públicos da Polícia Rodoviária Federal e quais as normas que embasam a realização desses encontros;

• eventual procedimento administrativo que ampare a realização desses encontros;

• informações obre a existência do intitulado projeto "Pão Diário – Segurança Pública";

• detalhes sobre as normas que amparem a indicada parceria entre o Departamento da Polícia Rodoviária Federal ou outro órgão governamental e a referida organização religiosa Ministério Pão Diário;

• o procedimento administrativo para que outras religiões ou ordens religiosas possam apresentar e formalizar trabalho semelhante, no âmbito do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, bem como se estas informações estão disponibilizadas ao público em geral.

Fonte: g1