Ministério Público inicia inquérito para investigar liberação da Havan em Novo Hamburgo

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no processo de licenciamento da loja da Havan na cidade. A investigação teve início a partir de reportagens e de uma ação popular ajuizada pelo advogado Vinícius Boldan, que aponta uma série de questionamentos ao procedimento administrativo.

Como primeiras medidas, o promotor responsável enviou:

• um ofício ao prefeito Gustavo Finck solicitando “cópia integral de todos os processos de instalação da loja”;

• pedido ao Judiciário pela “cópia integral da ação popular” movida por Boldan.

A partir das respostas recebidas, o promotor avaliará o curso da investigação, que poderá abranger eventuais lesões à ordem urbanística e possíveis conflitos de interesse ou subavaliações de área descritas na ação popular.

Ação popular

De acordo com o advogado Vinícius Boldan, a ação acusa, entre outros pontos, que contrapartidas exigidas pelo plano diretor teriam sido dispensadas pela Prefeitura, que ocorreu uma suposta subavaliação das áreas envolvidas e um potencial conflito de interesse ligado à residência do prefeito.

Vale destacar que a empresa Havan ainda não se manifestou de maneira oficial quanto às denúncias na mídia local, e a Prefeitura de Novo Hamburgo informou não ter sido ainda formalmente notificada.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br