Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (08) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O ex-parlamentar está nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada após Moraes determinar o cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta a Eduardo pelo crime de coação no curso do processo. O ministro também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-deputado.
A condenação está relacionada ao processo que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro em torno do tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Na decisão, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, o que encerra a possibilidade de novos recursos contra a condenação.
No mês passado, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado não apresentou advogado particular no processo.
Em junho, a Primeira Turma havia confirmado a condenação ao considerar procedentes as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o entendimento adotado pelo STF, Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar autoridades brasileiras e norte-americanas com o objetivo de interferir no processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Por estar fora do país, o cumprimento imediato da pena fica condicionado ao seu retorno ou a eventual medida de cooperação internacional.
Além da condenação, o STF apontou que outras iniciativas atribuídas ao ex-deputado, como pedidos de revogação de vistos de ministros da Corte e de integrantes do governo federal e a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky, estariam relacionadas ao mesmo objetivo, conforme a decisão judicial.
Eduardo também perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo
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