Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano e devolveu processa banco e pede 10% do valor como recompensa

Antônio do Nascimento, motorista de Palmas que ficou conhecido após receber por engano quase R$ 132 milhões na conta, está processando a instituição bancária que fez a transação. Ter ficado 'milionário por um dia' trouxe consequências que, mesmo passados mais de um ano e meio, ainda afetam o cotidiano e giram em torno de abalos emocionais e cobranças indevidas.

O caso aconteceu em junho de 2023, quando o motorista percebeu que sua conta tinha a quantia milionária de R$ 131.870.227,00. Correntista do Bradesco há 25 anos, ele avisou que o total transferido para a conta não era dele e que deveria fazer o estorno.

O Bradesco foi questionado sobre o processo e informou que não comenta caso sub judice.

Conforme foi apurado na época, o erro foi do próprio banco, que deveria fazer a transferência para outra instituição. Por isso, a ação pede um pagamento e R$ 13.187.022,00 (mais de treze milhões) por direito de recompensa e mais R$ 150 mil de indenização por danos morais.

O Escritório Coelho e Franco Advogadas Associadas, que representa o motorista na ação, informou que analisou detalhadamente o caso e tem plena convicção de que ele se enquadra no direito à recompensa previsto em lei e que levou a questão ao judiciário para reconhecer o direito à recompensa no mundo digital, já que a devolução ocorreu de forma voluntária. Também destacou que a quantia não pertencia a terceiros, mas sim à instituição.

O pedido de indenização é baseado no artigo 1.234 do Código Civil, que determina que em caso de restituição de coisa achada, a pessoa tem direito a uma recompensa não inferior a 5% do montante. Nesse sentido, o valor pedido ultrapassa R$ 13 milhões.

"O Autor encontrou, em meio virtual, um valor que não lhe pertencia e prontamente tomou medidas voluntárias para devolvê-lo, demonstrando integridade e boa-fé de modo que faz jus a aplicação de uma recompensa proporcional ao esforço e à honestidade demonstrada pelo devolvedor", destacaram os advogados na ação.

Já a indenização por danos morais diz respeito às consequências emocionais causadas ao motorista desde que descobriu a quantia milionária em sua conta, já que ele ficou "extremamente assustado e preocupado com as possíveis consequências da apropriação involuntária de um valor tão alto".

"Esse episódio gerou um trauma considerável, pois o Autor, uma pessoa simples, religiosa e avessa a exposições públicas, passou a temer pela sua segurança e a de sua família", diz trecho da ação. Por mais essa falha do banco, o pedido é no valor de R$ 150 mil por danos morais.

O caso corre na Justiça desde julho de 2024 e está marcada para o dia 18 de fevereiro deste ano uma audiência de conciliação entre as partes, por meio de sistema de videoconferência.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br