Mudanças na CNH provocam cerca de 2 mil demissões em CFCs no RS

Foto: Camila Cunha

Cerca de duas mil demissões já foram registradas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) no Rio Grande do Sul desde o início de dezembro, após a publicação da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os dados são do presidente do Sindicato dos CFCs do RS (SindiCFC-RS), Vilnei Sessim, e representam aproximadamente 20% do total de trabalhadores do setor no Estado.

Segundo Sessim, o número de desligamentos pode chegar a 2,5 mil ainda em janeiro, afetando principalmente instrutores teóricos e diretores de ensino — cargos que deixam de existir com a nova legislação.

No Rio Grande do Sul, as mudanças da chamada “CNH do Brasil” passaram a valer no último dia 5. De acordo com o sindicato, o custo para obtenção da habilitação teve uma redução estimada em cerca de 80%. Para o presidente do SindiCFC-RS, essa diminuição está diretamente ligada à redução das exigências no processo de formação. “Isso é natural, porque realmente houve uma precarização do processo. Não há como manter mão de obra qualificada nos CFCs se não há mais a exigência de aulas para fazer a CNH”, afirmou.

Ele também alertou para o impacto na qualidade da formação dos novos condutores. “O diretor de ensino, que planejava as aulas práticas do futuro motorista, faz falta nesse processo”, disse. A reportagem acompanhou locais de prova prática em Porto Alegre, como as áreas de baliza, e observou movimentação próxima do normal nas últimas semanas.

Outra mudança destacada pelo sindicato é a redução da carga horária. Antes, eram exigidas 45 horas de aulas teóricas e 20 práticas. Agora, segundo Sessim, não há obrigatoriedade de aulas teóricas e a prática foi reduzida para duas horas, com exigência apenas de uma prova de conhecimentos gerais. “Pais ensinando filhos em carros comuns, sem pedal auxiliar e sem identificação adequada, geram um risco imediato de acidentes e atropelamentos”, alertou.

Possibilidade de restabelecimento de exigências

Diante do cenário, o SindiCFC-RS afirma atuar em Brasília junto à comissão especial da Câmara dos Deputados que discute as mudanças. O objetivo é acompanhar projetos de lei e medidas provisórias que possam restabelecer requisitos mínimos de segurança, como a obrigatoriedade de veículos de aprendizagem com duplo comando e identificação visual.

“Entendemos que os veículos precisam ter um mínimo de segurança, como o pedal de freio auxiliar utilizado nos carros dos CFCs”, reforçou Sessim. Embora a legislação federal permita que as aulas sejam feitas em veículos próprios, essa modalidade ainda não está disponível no Estado, segundo o DetranRS.

As mudanças na CNH envolvem três normas: a Resolução 1.020 do Contran; a Medida Provisória nº 1.327/2025, que prevê renovação automática da CNH para bons motoristas e estabelece teto para os custos dos exames físico e mental; e a Lei nº 15.153/2025, que retomou a exigência de exame toxicológico para condutores de carros e motos na primeira habilitação.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo