Nova lei dificulta que carros com irregularidades sejam guinchados em blitz

Em vigor desde 21 de outubro, norma prevê que proprietários de veículos irregulares tenham até 15 dias para estarem de acordo com a lei. | Imagem: Maria Ana Krack/ PMPA.

Uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro fará com que nem todos os carros com irregularidades sejam rebocados ao parar em uma blitz. Segundo a nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os proprietários terão até 15 dias para se regularizar frente aos órgãos de trânsito.

Segundo a reportagem do g1, a não-retenção pode ocorrer desde que os automóveis fiscalizados não apresentem perigo para a segurança do trânsito, de acordo com a nova lei 14.229/21, publicada no último dia 21 de outubro no Diário Oficial da União.

Dessa forma, poderão ser liberados do reboque veículos sem placas de identificação ou com placas ilegíveis ou encobertas, com dispositivo antirradar, com a cor ou característica alterada, ou com a numeração do chassi violada ou ausente, por exemplo.

Para liberar o motorista, a autoridade de trânsito deve reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo.

Assim, se em quinze dias o motorista não regularizar seu carro, o mesmo poderá ser rebocado e levado ao pátio do Detran, se parado em outra blitz. Além disso, será feito um registro de restrição administrativa no Renavan que só será retirado após comprovar que está de acordo com a lei.

Fonte: Poa 24h