Novas regras da CNH são oficializadas hoje pelo governo federal

Foto: Agência Brasil

O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União e incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a renovação automática e gratuita para motoristas sem infrações no ano anterior.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, também será lançado o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT) e permitirá realizar grande parte do processo de habilitação.

Principais mudanças

• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;

• Curso teórico gratuito no aplicativo, sem carga horária mínima;

• Aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas;

• Aluno pode contratar instrutor autônomo e usar veículo próprio;

• Reprovação dá direito a novo teste gratuito;

• Sem prazo limite para concluir o processo;

• Renovação automática e gratuita para motoristas sem pontos.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as alterações devem reduzir até 80% do custo para tirar a CNH, hoje estimado em até R$ 5 mil.

Processo pelo aplicativo

O futuro motorista fará o curso teórico, obterá certificado, realizará biometria e exames no Detran e, após aprovação na prova teórica, poderá escolher entre instrutor autônomo ou autoescola para as aulas práticas. A prova prática permanece presencial, e a CNH digital será emitida automaticamente em caso de aprovação.

As provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país, e os simulados do aplicativo terão questões iguais às aplicadas no teste oficial.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: G1 RS