PEC da Blindagem vai a votação final hoje no Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência

Depois de ser alvo de manifestações populares em várias capitais brasileiras no último fim de semana, a chamada PEC das Prerrogativas terá uma quarta-feira (24) decisiva no Senado. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser derrubada ainda hoje, segundo a expectativa de parlamentares. A intenção é encerrar o debate e dar uma resposta rápida às críticas da sociedade.

Conhecida também como “PEC da Blindagem”, a medida buscava restringir a abertura de investigações e prisões contra deputados e senadores, exigindo autorização prévia dos plenários da Câmara ou do Senado. Para opositores, a iniciativa criaria um mecanismo de proteção indevida, retirando do Ministério Público e da Justiça o poder de agir contra parlamentares.

O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer contrário, afirmando que o texto representa “um grave retrocesso na moralidade pública e no combate à impunidade”. Segundo ele, a aprovação significaria “um golpe fatal na legitimidade do parlamento” e abriria caminho para que o Legislativo se tornasse um “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.

No relatório enviado ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) — que já declarou posição contrária à PEC —, Vieira disse acreditar que a comissão rejeitará a matéria. “Confio que este colegiado virará uma página triste do nosso Legislativo e atenderá ao clamor popular por mais Justiça”, escreveu.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo