PGR arquiva investigação sobre joias sauditas envolvendo Bolsonaro

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta apropriação de joias sauditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso apurava se objetos de luxo recebidos como presentes de autoridades estrangeiras teriam sido incorporados de forma irregular ao patrimônio pessoal.

Segundo Gonet, não há definição clara na legislação sobre a responsabilidade em relação a presentes oferecidos a presidentes da República. Por esse motivo, não seria possível imputar o crime de peculato a Bolsonaro ou a outros investigados.

De acordo com o procurador-geral, mesmo as tentativas de venda dos itens por parte do ex-presidente e de outros indiciados não configuram, por si só, a prática do crime.

Na manifestação assinada na quarta-feira (4), Gonet afirmou que, enquanto existir uma lacuna na lei sobre a natureza jurídica desses presentes, a aplicação do Direito Penal se torna incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: O Sul