Por maioria, STJ decide manter condenação de prefeito de Canoas por improbidade administrativa

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para negar recurso da defesa do prefeito de Canoas, Airton Souza (PL), e manter a condenação em um processo por improbidade administrativa.

Airton foi condenado em primeiro grau, em 2012, por irregularidades quando administrativa a extinta Companhia de Indústrias Eletroquímicas, uma empresa pública ligada à Corsan.

A condenação prevê a perda da função pública. Ele já havia recorrido e perdido no Tribunal de Justiça do Estado. O prefeito diz que o caso vai para o STF e que ele seguirá no cargo. O processo prescreve em outubro deste ano.

A defesa do atual prefeito de Canoas alega que a decisão do STJ não significa a perda do mandato do prefeito. Segundo os advogados, o caso ainda precisa ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal e por enquanto o prefeito continua no seu mandato normalmente, conclui.

Fonte: GZH