Prazo para adesão ao Simples Nacional é prorrogado até 15 de outubro
Micro e pequenos empresários ganharam mais prazo para aderir ao Simples Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 15 de outubro o período de opção pelo regime, que terminaria na última quarta-feira (30).
A mudança permite que mais empresas façam a opção pelo regime tributário para o próximo ano. Durante o prazo, os contribuintes também devem verificar se existem pendências fiscais que possam impedir a adesão.
Caso a opção seja indeferida por conta de débitos ou outras irregularidades, a regularização poderá ser realizada até 30 de outubro.
Prefeitura alerta sobre consulta de pendências
A Prefeitura de São Leopoldo orienta os contribuintes a verificarem a situação fiscal com antecedência. O município ressalta que a Certidão Negativa da Fazenda não comprova, por si só, a regularização das pendências para fins de opção pelo Simples Nacional.
A consulta pode ser feita no site da Prefeitura, na seção “Serviços”, em “Empresas” e, posteriormente, na opção “Pendências Simples Nacional”.
Os contribuintes que identificarem débitos devem providenciar a regularização dentro dos prazos estabelecidos.
A opção pelo Simples Nacional, quando confirmada, terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Já a escolha pelo regime regular de recolhimento do IBS e da CBS poderá ser realizada até 30 de outubro de 2026.
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo
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