Prazo para alegações finais das defesas de Bolsonaro e de mais seis réus no julgamento do golpe acaba nesta quarta

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais seis réus no processo que investiga o suposto planejamento de um golpe de Estado têm até esta quarta-feira, 13, para apresentarem suas últimas considerações sobre as denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Este é o momento das chamadas alegações finais, que antecedem o início do julgamento. 

O prazo foi estipulado para as defesas do que foi definido pelo STF como o "núcleo 1" da trama golpista. Fazem parte desse núcleo:

Ex-presidente da República Jair Bolsonaro;

Ex-comandante da Marinha Almir Garnier;

Deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ);

Ex-ministro da Justiça Anderson Torres;

Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno;

Ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira;

Quais as próximas etapas? 

A partir da conclusão desta etapa, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já pode pedir que o caso seja incluído na pauta de julgamentos da Primeira Turma do Supremo. Ainda não foi definida a data de início do julgamento, mas a previsão é que aconteça em setembro. 

A Corte --formada por Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino-- decidirá se absolvem ou condenam os réus por liderarem uma ação golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022. 

Como relator, Moraes será o primeiro a apresentar o voto, enquanto os demais ministros podem acompanhá-lo ou divergir dele.

O Terra procurou as defesas dos acusados para saber se gostariam de se manifestar antes das alegações finais, mas somente o advogado do general Braga Netto disse que aguardará a apresentação de sua peça para falar com a imprensa. Os advogados de Bolsonaro não retornaram, assim como a assessoria do deputado Ramagem. Os contatos dos demais não foram encontrados. 

O que disse a PGR?

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu a condenação de Bolsonaro por liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Caso o ex-presidente seja condenado por todos esses crimes, a pena pode superar 40 anos.

Nas alegações finais, Gonet também solicitou a condenação — com variações nos crimes indicados — de todos os outros acusados do chamado núcleo 1.

Da redação da Start Comunicação: www.startcomunicacaosl.com.br - Alexon Gabriel - MTB: 11472|RS

Fonte: Portal Terra

Fonte: MATEUS BONOMI/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO