Prefeitura e Sindimetal encerram disputa judicial de 20 anos envolvendo ISS em São Leopoldo
- Andressa Brunner Michels - Jornalista - MTB 19281/RS
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A Prefeitura de São Leopoldo e o Sindimetal encerraram nesta quinta-feira (14) um litígio judicial que se arrastava há cerca de 20 anos envolvendo a cobrança de ISS de mais de 30 empresas do município.
O acordo representa um movimento da administração municipal para destravar investimentos, ampliar a segurança jurídica e permitir que as indústrias recuperem capacidade de crédito e retomem projetos de expansão, especialmente no cenário de reconstrução econômica após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
Para o prefeito Heliomar Franco, a medida simboliza uma política de desenvolvimento voltada à retomada do crescimento econômico e à geração de oportunidades.
“Essa é uma ação para desobstruir caminhos e permitir que nossos empreendedores possam voltar a investir, prosperar e gerar emprego e renda para a população de São Leopoldo”, destacou.
De acordo com a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, a discussão judicial já possuía entendimento consolidado no Superior Tribunal Federal, reconhecendo a impossibilidade de cobrança dos valores por parte do município.
“São processos que se arrastam há anos e já havia o entendimento consolidado de que não existe possibilidade de o município receber esses recursos, pois a cobrança foi considerada indevida. Mesmo assim, as ações poderiam permanecer por mais alguns anos, travando investimentos e dificultando a retomada econômica das empresas”, afirmou.
O presidente do Sindimetal, Sérgio Galera, ressaltou que o encerramento do impasse ocorre em um momento decisivo para a indústria regional, ainda impactada pelos reflexos da pandemia, das enchentes e das instabilidades econômicas internacionais.
“Esse avanço é fundamental para as empresas, que enfrentam uma sequência de crises que afetam diretamente a produtividade e a capacidade de investimento da indústria. O mais positivo é que houve sensibilidade e entendimento por parte do poder público para encerrar uma discussão que já tinha decisão definitiva, sem possibilidade de novos recursos. Essa decisão traz segurança, alívio e abre novas perspectivas para as indústrias e para toda a economia da cidade”, afirmou.
A expectativa da Prefeitura e do setor industrial é de que o acordo contribua para impulsionar novos investimentos, fortalecer a competitividade das empresas locais e acelerar a recuperação econômica de São Leopoldo.
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo
