Prefeituras de 22 cidades do RS deram auxílio financeiro a empresas de ônibus durante a pandemia

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20 de jan. de 2022
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ree — Porto Alegre exigiu contrapartidas de empresas ao dar subsídio em 2020, diz Idec | Imagem: Alex Rocha/PMPA

O Rio Grande do Sul é o segundo estado brasileiro com mais subsídios concedidos a empresas de ônibus durante a pandemia de Covid-19. Conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgada nesta terça-feira (18), 22 prefeituras do estado deram auxílio financeiro ao setor no período (veja a lista abaixo).

O estado fica atrás apenas de São Paulo, onde 34 cidades deram apoio ao sistema de transporte coletivo. Em todo o país, foram 122 municípios e um aporte superior a R$ 2,8 bilhões entre março de 2020 e novembro de 2021.

O coordenador do Programa de Mobilidade do Idec, Rafael Calabria, explica que a concessão do subsídio aos empresários não pode significar a resolução de problemas financeiros das empresas, sendo preciso garantir a qualidade e a fiscalização do serviço prestado.

"O que a gente viu no Rio Grande do Sul são municípios com maior capacidade de fazer um aporte financeiro. Então, teve bastante cidade que fez o aporte, mas faltou um pouco dessa qualidade. De vincular a qualidade [ao subsídio], de fiscalizar a implementação das medidas, garantir a frota", diz.

No RS, a maioria das cidades exigiu contrapartidas dos empresários para conceder o benefício, como o congelamento de tarifas, compra de gratuidades ou garantia de frota circulando. Porto Alegre, por exemplo, destinou R$ 39,3 milhões para as empresas de ônibus, verba revertida em créditos do cartão TRI Social, para 50 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em 2020.

Outras cidades não reverteram o benefício aos usuários de ônibus, mas exigiram garantias trabalhistas, como evitar demissões de trabalhadores do setor.

Contrapartidas

Por outro lado, o Idec lista seis municípios gaúchos não teriam feito nenhum tipo de demanda para aplicar o dinheiro nas empresas: Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Lajeado, Sapiranga e Santo Antônio da Patrulha.

O g1 entrou em contato com as prefeituras de Caxias do Sul e Santo Antônio da Patrulha e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

A Prefeitura de Cachoeirinha afirma que, em 2020, foi criado o Fundo de Amparo ao Transporte Coletivo Urbano Municipal, destinado a garantir à integridade do serviço durante a pandemia e alterações constantes de regras de circulação, distanciamento e lotação dos veículos.

"Importante lembrar que a tarifa está congelada desde 2019, houve desligamento antes do aporte e posterior ao aporte não teve desligamento, foi repassado aproximadamente R$ 4.800.000,00, desde 09/2020", afirma o município.

A Prefeitura de Canoas diz que a nova gestão assumiu em meio a uma greve de trabalhadores, que estavam com os salários e benefícios atrasados. Para resolver a situação, o município fez a compra de passagens antecipadas para beneficiários de programas sociais, totalizando R$ 7,493 milhões em aportes.

"A prefeitura de Canoas, em sua gestão iniciada em 2021, não subsidiou a concessionária de transporte público municipal sem exigência de contrapartidas, muito pelo contrário, todos os pagamentos realizados foram, exclusivamente, para compra de passagens antecipadas que foram e estão sendo utilizadas nos programas sociais para o benefício da população mais necessitada, e os valores investidos pelo poder público foram, integralmente, utilizados para o pagamento dos salários dos trabalhadores", aponta em nota.

Em Lajeado, a prefeitura sustenta que, em 2021, foram aprovadas duas leis com subsídio tarifário e uma concedendo isenção temporária por 12 meses de ISS à concessionária que opera linhas de ônibus. Segundo o município, as medidas "tiveram, sim, contrapartida de não majoração das tarifas". A passagem, que hoje custa R$ 4,50, poderia custar R$ 7 sem o aporte, considera o Executivo.

"Todo este processo se deu com ampla transparência, uma vez que o tema foi discutido e as leis foram aprovadas pela Câmara de Vereadores do Município", afirma em nota.

A procuradora-geral do município de Sapiranga, Miriam Monteiro, afirma que, em 2020, foi contratada uma empresa de ônibus com subsídio por quilômetro rodado. A contratação de seu por dispensa de licitação, em caráter emergencial, seguindo o que determina a lei de licitações, afirma a prefeitura.

Futuro

O especialista comenta que as cidades devem repensar o transporte público coletivo a partir de três pontos: financiamento, gestão e transparência.

"Custear a frota para ela operar e ter uma frequência boa e ter qualidade para o usuário – não ficar dependendo de ônibus lotado para ser rentável. Precisamos avançar muito em gestão, contratos ruins, cartelização, o poder que as empresas privadas têm sobre as prefeituras e câmaras. E o terceiro ponto é a transparência. É ter abertura de dados, é a população saber quanto custa aquela linha", lista Calabria.