Programa "Agora Tem Especialistas" é sancionado e vira lei federal

Foto: Fernando Frazão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisório (MP) 1301/2025, transformando em lei o Programa Agora tem Especialistas, aprovado pelo Congresso Nacional no final de setembro. A sanção ocorreu sem vetos, conforme informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Anunciado em julho, o programa tem como objetivo ampliar o número de médicos especialistas atuando nas regiões do país com maior carência desses profissionais, além de reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgia especializas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Como o programa vai funcionar

A iniciativa permite que hospitais e clínicas privadas prestem atendimento especializado a pacientes do SUS, em troca de incentivos fiscais – com deduções de tributos federais a partir de 2026. A estimativa é de uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões por ano, até 2030, quando o programa está previsto para se encerrar.

Apesar disso, os atendimentos poderão começar ainda em 2025, com o benefício tributário sendo aplicado no ano seguinte.

Segundo Padilha, a nova lei fortalece o programa e oferece mais segurança jurídica para que hospitais privados e operadoras de planos de saúde participem da iniciativa.

“Agora, com a MP transformada em lei, damos mais sustentabilidade ao programa, garantindo adesão do setor privado para ampliar o acesso da população a exames, consultas e cirurgias”, afirmou o ministro.

Ele também destacou que mais de 300 médicos especialistas já foram contratados pelo governo federal para atuar em diferentes regiões do Brasil. Além disso, hospitais públicos e federais vêm adotando estratégias como o terceiro turno para ampliar o número de atendimentos.

Um dos principais desafios que motivaram a criação do programa é a concentração de especialistas em poucas regiões. Dados do Ministério da Saúde mostram que 59,1% dos médicos no país são especialistas (353.287 profissionais), enquanto 40,9% são generalistas (244.141). A maioria dos especialistas está localizada no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, e atua predominantemente no setor privado.

O "Agora Tem Especialistas" busca redistribuir esses profissionais, ampliando o acesso em áreas mais remotas e carentes.

Atendimento também por telemedicina

A nova lei também prevê a possibilidade de os atendimentos serem feitos presencialmente ou por telemedicina, desde que respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente.

Da redação da Start Comunicação: www.startcomunicacaosl.com.br

Fonte: Agência Brasil