Programa Desenrola começa a renegociar dívidas bancárias nesta segunda-feira

Imagem: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil.

O programa Desenrola, criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, iniciará nesta segunda-feira (17), conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira (14).

Inicialmente, foram autorizadas as operações para a Faixa 2 do programa, voltada a pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. As renegociações valem para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.

As renegociações da Faixa 2 poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde os débitos existem. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumentem a oferta de crédito. Cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nessa faixa, segundo o Ministério da Fazenda.

O programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos: crédito rural; débitos com garantia da União ou de entidade pública; dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros; dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos e débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Faixa 1

A portaria traz ainda as regras para a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil. Nesse caso, os agentes financeiros terão que solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.

É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.

As pessoas com dívidas até R$ 5 mil, e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na Faixa 1, que terá início em setembro.

Segundo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a próxima etapa do Desenrola Brasil será a realização dos leilões de desconto, com as informações dos agentes financeiros sobre os créditos negativados.

Fonte: O Sul e Agência Brasil.