Projeto da Licença Maria da Penha encaminhado à Câmara de Vereadores gera polêmica sobre autoria

Foto: Júlia Mazotti

A tramitação da Licença Maria da Penha em São Leopoldo abriu um debate sobre o reconhecimento da autoria de uma proposta voltada à proteção de servidoras municipais vítimas de violência doméstica. A discussão surgiu após o Executivo encaminhar à Câmara um projeto de lei com conteúdo semelhante ao apresentado anteriormente pela vereadora Karina Camillo (PT), sem fazer referência à iniciativa do Legislativo.

A proposta prevê a concessão de até 20 dias de afastamento remunerado, com possibilidade de prorrogação, para servidoras públicas, empregadas e estagiárias vítimas de violência doméstica, garantindo a manutenção da remuneração, dos direitos funcionais e o sigilo das informações da beneficiária.

Segundo a vereadora, o projeto foi elaborado após encontros promovidos com mulheres da periferia de São Leopoldo, nos quais surgiram relatos sobre a necessidade de um período de afastamento do trabalho para que as vítimas pudessem reorganizar a vida e acessar a rede de proteção sem prejuízo financeiro.

O texto chegou a ser incluído na pauta da Câmara em junho, mas uma articulação entre parlamentares e o Executivo resultou no encaminhamento da proposta para que fosse reapresentada pela Prefeitura, facilitando sua implementação. Durante esse processo, o Ceprol Sindicato também passou a defender a adoção da medida nas negociações da campanha salarial dos servidores municipais.

O questionamento surgiu após o Executivo protocolar o Projeto de Lei nº 227/2026, que institui a Licença Maria da Penha sem mencionar a origem da proposta apresentada anteriormente no Legislativo.

Para Karina Camillo, o reconhecimento da autoria não representa uma disputa política, mas o registro da construção da política pública. A parlamentar afirma que a iniciativa nasceu da escuta das mulheres atendidas pelos encontros promovidos em diferentes comunidades do município e defende que essa trajetória seja reconhecida.

Até o momento, a Prefeitura de São Leopoldo não se manifestou sobre a ausência de referência ao projeto anteriormente protocolado pela vereadora. O espaço permanece aberto para o posicionamento do Executivo.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br