Projetos de vereadores leopoldenses propõem inclusão do tratamento da Cannabis medicinal pelo SUS

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Em São Leopoldo, o vereador Professor Ricardo Luz (PT) apresentou um projeto de lei que visa criar o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais, com o objetivo de ampliar o acesso a tratamentos terapêuticos baseados na planta. A proposta prevê o fornecimento gratuito de medicamentos derivados de cannabis para pacientes da rede pública, desde que apresentem prescrição médica, laudo técnico e comprovem vulnerabilidade econômica.

Um projeto com objetivos semelhantes, já havia sido apresentado há alguns anos, pela Vereadora Iara Cardoso (PDT). Os dois vereadores consideram que a “paternidade” do Projeto de Lei é secundário e que o interesse de ambos, é de que a saúde da população esteja em primeiro lugar.

Além de garantir o acesso ao trata mento, o projeto também prevê ações de conscientização e informação sobre o uso medicinal da cannabis, ampliando o debate científico e reforçando o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Segundo o vereador, “nosso compromisso é com a vida, com a ciência e com a dignidade. Superar o preconceito e garantir o acesso a quem precisa é dever do poder público. Outras cidades já avançaram, e São Leopoldo não pode ficar para trás.”

A proposta tem respaldo em legislações já adotadas por outras cidades brasileiras, como Belo Horizonte, Curi tiba, Goiânia e São Paulo. Medicamentos com canabidiol (CBD), composto não psicoativo da cannabis, têm se mostrado Anvisa têm consolidado o uso medicinal da cannabis no Brasil, permitindo até mesmo a importação e venda de medica mentos derivados da planta em farmácias. r Em alguns casos, o Supremo Tribunal o i Federal tem autorizado o cultivo doméstico para fins terapêuticos.

A Jornada de Liane Pereira: uma mãe na Luta pelo tratamento da filha

Liane Pereira

Uma história de esperança e persistência no Estado é a da gaúcha Liane Pereira, mãe de Carolina Pereira, a primeira pessoa do Rio Grande do Sul a obter autorização para o cultivo de cannabis com fins medicinais. Em 2014, quando sua filha enfrentava graves crises de epilepsia, Liane descobriu a possibilidade do uso da cannabis para tratar a condição. Em entrevista, Liane relembrou a jornada difícil que começou com um desespero e uma busca por alternativas quando o tratamento convencional parecia não surtir efeito.

Carol Pereira, filha de Liane

"Em 2014, a Carol estava no hospital por seis meses, com oito internações naquele ano. Foi quando começamos a ouvir falar sobre o uso medicinal da cannabis, especialmente em casos de epilepsia. Buscamos informações, e desde então, estamos nessa caminhada", disse Liane, que conta que, com o apoio de médicos, advogados e associações, conseguiu iniciar o cultivo da planta em 2017, apesar das dificuldades legais.

Apesar de todos os desafios e a falta de informações claras sobre o processo, Liane destaca que o uso do óleo de cannabis resultou em melhorias significativas no quadro de saúde de sua filha. "A Carol usa o óleo desde agosto de 2018, e desde então só teve melhoras", afirmou Liane, reforçando que a luta não é apenas pela sua filha, mas por todos que necessitam de tratamento.

Desinformação e Preconceito: a luta contra o estigma

Liane também abordou a questão do preconceito social em relação ao uso medicinal da cannabis, algo ainda muito presente, mesmo sendo um tratamento legal e reconhecido pela ciência. Ela destacou que, apesar das dificuldades enfrentadas por ela e por outras famílias, a desinformação continua sendo um grande obstáculo. "Hoje, não dou mais bola para o preconceito, mas já fomos afastados por pessoas queridas que não acreditavam no nosso caminho", afirmou.

A mãe de Carolina acredita que a sociedade, e até profissionais de saúde, ainda têm muito a aprender sobre os benefícios do uso da cannabis para fins medicinais. "Há muita desinformação. Eu critico o fato de muitos profissionais de saúde estarem fechados em suas próprias experiências", disse Liane, que, além de lutar pelo tratamento da filha, também busca divulgar as informações corretas e ajudar outras famílias.

A perspectiva do Conselho Estadual de Saúde e da P.A.M.P.A

O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, que tem desempenhado um papel crucial no avanço das discussões sobre o uso medicinal de cannabis, também se posiciona a favor do acesso da população a essa terapêutica. De acordo com Leonardo Rostirolla, advogado e presidente da P.A.M.P.A. - Pacientes Associados por Medicina Política e Auto cultivo, o Conselho tem buscado abrir o debate sobre o uso da cannabis e, recentemente, criou um Grupo de Trabalho de Cannabis Medicinal, com o objetivo de preparar um material para ser apresentado ainda este ano e recomendar medidas que visem facilitar o acesso a esses medicamentos dentro do SUS.

O deputado estadual no Rio Grande do Sul, Leonel Radde (PT), tem atuado na defesa da regulamentação e ampliação do acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD), substância derivada da cannabis. O parlamentar apresentou dois projetos de lei com esse foco: um aprovado durante seu mandato como vereador de Porto Alegre, e outro que atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Estado.

A proposta em nível estadual visa garantir a distribuição gratuita dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas de baixa renda. Segundo Radde, o objetivo é assegurar o acesso ao tratamento para pacientes com doenças como Parkinson, Alzheimer, câncer, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), síndrome de Dravet e fibromialgia, entre outras condições.

O deputado argumenta que, além dos benefícios terapêuticos já reconhecidos, a medida pode representar economia para os cofres públicos. “Hoje, muitas pessoas entram na Justiça para garantir o acesso ao tratamento, o que gera altos custos ao Estado. Com uma política pública estruturada, é possível reduzir os gastos judiciais e tornar o processo mais eficiente”, afirmou.

O projeto que tramita na Assembleia Legislativa encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Radde espera que a proposta avance, permitindo o fomento à pesquisa e a efetiva implementação da política de distribuição gratuita. “O nosso propósito é construir uma política pública continuada que beneficie quem mais precisa e que reduza a judicialização do acesso à saúde”, concluiu Radde.

Desafios e oportunidades no avanço da legislação

Embora o preconceito seja um obstáculo superado progressivamente com base em estudos científicos, o lobby da indústria farmacêutica, que resiste ao uso de cannabis, ainda representa um desafio significativo. No entanto, as oportunidades para a expansão do uso medicinal da cannabis são promissoras, com o crescente interesse tanto no setor privado quanto no público, principalmente à medida que mais estados e municípios avançam em suas legislações.

O avanço da pauta no Brasil também dependerá de mudanças na formação continuada dos profissionais de saúde. Muitos médicos ainda não têm a formação adequada sobre o sistema endocanabinoide, o que dificulta a inclusão de tratamentos com cannabis na rotina clínica. Por isso, a capacitação de médicos e profissionais da saúde torna-se uma prioridade para que mais pacientes possam se beneficiar desse tratamento eficaz e acessível.

Em resumo, a luta pelo acesso à cannabis medicinal é uma questão de saúde pública, dignidade e amor. Como destacou Liane Pereira, "a luta não é só pela Carol, mas por muitas pessoas." Para ela, o mais importante é garantir que outros pacientes, como sua filha, tenham a mesma chance de receber tratamentos eficazes, sem a necessidade de recorrer ao cultivo ilegal ou ao mercado paralelo, muitas vezes inacessível.

À medida que a legislação avança e mais famílias ganham o direito de cultivar ou acessar medicamentos à base de cannabis, a esperança é que, no futuro, o Brasil seja mais inclusivo e solidário no tratamento de doenças graves e debilitantes.

Por Mariana Santos - Jornalista MTB 19788/RS

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