Projetos sobre parcelamento do IAPS devem ser protocolados nesta quinta e reacendem debate sobre reforma da Previdência

Dois projetos de lei relacionados ao parcelamento de débitos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo (IAPS) devem ser protocolados pelo Executivo na manhã desta quinta-feira (2), dando início a uma nova etapa das discussões sobre a situação previdenciária do município.

De acordo com informações obtidas pela reportagem da Start Comunicação, representantes do governo municipal participarão da sessão da Câmara de Vereadores para apresentar e esclarecer o conteúdo das propostas. Devem comparecer o secretário municipal da Fazenda, Roberto Calazans e a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, que deverão detalhar os objetivos dos projetos e explicar os motivos que levaram o Executivo a encaminhar as matérias ao Legislativo.

O anúncio da apresentação dos projetos provocou reação do Ceprol Sindicato, que afirma haver preocupação com os possíveis desdobramentos das propostas. Segundo a entidade, o parcelamento poderá abrir caminho para uma reforma da Previdência Municipal ainda em 2026, tema que, na avaliação do sindicato, exige amplo debate com os servidores antes de qualquer encaminhamento.

Ainda conforme o Ceprol, uma proposta semelhante foi analisada pelo Conselho do IAPS e acabou rejeitada. Mesmo assim, segundo a entidade, o Executivo decidiu dar continuidade à tramitação por meio do envio dos projetos à Câmara de Vereadores.

Até o momento, o governo municipal não informou oficialmente se os projetos de parcelamento estão vinculados a uma futura reforma previdenciária. A expectativa é de que os esclarecimentos sejam apresentados durante a sessão desta quinta-feira, quando o secretário da Fazenda e a procuradora-geral deverão responder aos questionamentos dos vereadores e detalhar os impactos das medidas para o instituto e para os servidores municipais.

A tramitação das propostas deverá ser acompanhada de perto por servidores, entidades representativas e parlamentares, já que qualquer alteração no sistema previdenciário municipal depende da apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br / Bado Jacoby