Relator mantém texto da Câmara e PEC do fim da escala 6x1 avança no Senado

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Aziz rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores e decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia busca acelerar a tramitação da proposta, já que alterações no mérito poderiam fazer com que a PEC precisasse retornar à Câmara.

No parecer, o relator afirmou que as sugestões apresentadas na CCJ não corrigem problemas nem aperfeiçoam o texto aprovado pelos deputados.

A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da adoção de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança não poderá resultar em redução salarial.

Segundo Aziz, a redução da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas diante das transformações ocorridas desde a Constituição de 1988. O senador destacou que o limite de 44 horas semanais está em vigor há 38 anos.

O relator também citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo os quais 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais correspondem a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

Na avaliação de Aziz, a redução da jornada pode ampliar o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar, aos estudos e ao lazer. Ele também argumentou que jornadas mais longas podem aumentar o desgaste físico e psicológico e afetar a produtividade.

O senador reconheceu, porém, que a mudança exigirá adaptação das empresas. Segundo ele, a proposta prevê um período de transição e mantém a possibilidade de negociações coletivas para definir compensações de horários e organização das jornadas.

Como funcionaria a mudança

Pelo texto aprovado pela Câmara, a redução da jornada ocorrerá de forma escalonada. As duas primeiras horas serão reduzidas 60 dias após a promulgação da PEC, enquanto as duas horas restantes serão cortadas 12 meses depois, totalizando 14 meses de transição.

A proposta também prevê exceções para empregados com remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, com exceção dos servidores públicos.

Contratos públicos que dependam de mão de obra deverão ser revisados em até 12 meses. A PEC ainda prevê a criação de medidas transitórias de apoio a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte.

A redução da jornada é uma das prioridades discutidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Apesar do parecer favorável, Alcolumbre ainda não se comprometeu a levar a proposta ao plenário na próxima semana. O presidente do Senado afirmou que a PEC está seguindo a tramitação regimental na CCJ.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Metrópoles