Revogada liminar que suspendia o reajuste dos subsídios dos vereadores de São Leopoldo

O desembargador Ney Wiedemann Neto, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, revogou nesta quinta-feira (29), a liminar que suspendia a revisão de subsídios da Câmara de Vereadores de São Leopoldo referente ao ano de 2023.

Neto reconheceu que a lei trata de revisão geral anual, direito constitucional assegurado aos servidores públicos e agentes políticos.

O consultor jurídico da Câmara de Vereadores, Jefferson de Oliveira Soares, afirmou à coluna que a decisão já era esperada e apenas confirmou a legitimidade do ato do Legislativo.