Ricardo Lewandowski deve deixar Ministério da Justiça até sexta-feira

Foto: Jamile Ferraris/MJSP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve deixar o cargo até a próxima sexta-feira (9). Ele comunicou a decisão a seus secretários no mês passado, informando que deixaria a pasta ainda em janeiro. A saída ocorre em meio a um ano pré-eleitoral e se soma a outras mudanças previstas no governo Lula no quarto ano de mandato.

Aliados afirmam que Lewandowski está cansado e com a sensação de ter cumprido sua missão à frente do ministério, além de desejar dedicar mais tempo à família. Segundo interlocutores, o último ano de governo tende a ser mais político, com menos espaço para aprovação e implementação de novos projetos.

O secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto deve assumir o comando da pasta de forma interina. Há ainda a previsão de saída de outros secretários até o fim do mês.

Lewandowski deixa como principal legado iniciativas na área da segurança pública que, no entanto, não avançaram integralmente no Congresso Nacional. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, fortalece o combate à criminalidade e constitucionaliza fundos nacionais e o Sistema Único de Segurança Pública.

O texto, porém, foi alterado pelo relator Mendonça Filho (União-PE), que apresentou um parecer em dezembro com mudanças significativas em relação à proposta original, incorporando pontos do chamado PL Antifacção. O relatório prevê, entre outros pontos, brechas para redução da maioridade penal, endurecimento de penas contra faccionados e maior autonomia dos estados, em sentido oposto ao defendido pelo ministro.

Outra iniciativa destacada é o PL Antifacção, que endurece penas para organizações criminosas, cria novas fontes de financiamento para o combate ao crime — incluindo recursos de apostas eletrônicas — e reforça medidas contra a lavagem de dinheiro. No Senado, foi rejeitada uma emenda do Partido Liberal que equiparava ações de facções criminosas a crimes de terrorismo.

Em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Ministério da Segurança Pública poderá ser recriado caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada pelo Congresso.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: O Sul