Segunda Turma do STF restaura cassação do deputado bolsonarista Valdevan Noventa

Imagem: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados.

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (10) no plenário virtual restaurar a cassação do mandato do deputado federal bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE).

Ele tinha sido cassado em março por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018. Mas teve o mandato restituído na semana passada por decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu a sentença do TSE.

O caso foi parar na Segunda Turma, formada por cinco ministros, porque Marques entendeu que a competência para rever a decisão individual seria da turma, conforme o regimento do STF. Votaram contra devolver o mandato os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Votaram a favor foram os dois ministros indicados por Bolsonaro para o Supremo: Nunes Marques e André Mendonça.

O julgamento teve início à 0h no plenário virtual, pelo qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem debate entre os ministros no plenário físico.

Nesta terça (7), a Segunda Turma do STF derrubou, também por 3 votos a 2, outra decisão similar de Nunes Marques, que havia devolvido o mandato ao deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR) por propagar informações falsas sobre o sistema eleitoral.

Cassação

O TSE decidiu em março, por unanimidade, manter a decisão que determinou a cassação do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) por abuso de poder econômico nas eleições 2018.

A decisão também determinou retotalização de votos em Sergipe, considerando nulos os votos recebidos por ele.

Segundo Nunes Marques, a cassação não poderia ter ocorrido porque inovou em relação às regras das eleições 2018.

A modificação do entendimento do TSE sobre as punições decorrentes de abuso de poder econômico e compra de votos aconteceu em um julgamento em setembro de 2020.

Na ocasião, foi estabelecido que os partidos só receberiam "de volta" os votos obtidos por um parlamentar cassado, para o recálculo das vagas no Congresso, quando a candidatura "não ensejasse dúvida nem suspeita sobre a retidão da vontade externada pelo eleitorado".

Segundo a investigação da denúncia de abuso de poder econômico, a campanha de Valdevan Noventa recebeu doações de pessoas físicas com origem não identificada, totalizando R$ 86 mil, e de fontes vedadas, comprometendo a igualdade entre candidatos.

O TSE considerou que havia elementos para cassar o mandato. O relator do caso, ministro Sergio Banhos, afirmou que houve uma tentativa de dar aparência de “legalidade” aos recursos recebidos pela campanha.

Na ocasião a assessoria do deputado divulgou nota contestando a decisão do TSE.

"Noventa foi o único Deputado Federal eleito por Sergipe em 2018 que não recebeu verba do Fundo Partidário ou Fundo Eleitoral. Com isso, as doações realizadas após as eleições foram para cobrir as dívidas da campanha, sem qualquer intenção de ferir as regras eleitorais", afirmou a assessoria na nota.

Fonte: g1