STF forma maioria e Roberto Jefferson vira réu por homofobia

Imagem: Jorge William / Agência O Globo.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar Roberto Jefferson réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (18), por meio de sessão virtual.

A Procuradoria Geral da República denunciou o ex-deputado por atacar instituições democráticas. O relator, o ministro Alexandre de Moraes, atacou e também votou para encaminhar o processo para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Além de Moraes, votaram por tornar Jefferson réu os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Carmen Lúcia.

A PGR apresentou a denúncia em agosto de 2021 e afirmou que Roberto Jefferson infringiu o Código Penal, a Lei de Segurança Nacional e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Saída da prisão

Em janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que Roberto Jefferson passasse a cumprir prisão domiciliar. O político estava preso no Rio de Janeiro desde agosto.

A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um quadro de infecção respiratória semelhante à covid-19 na semana passada. Essa não foi a primeira vez que o político teve complicações de saúde e foi levado, temporariamente, para exames fora do presídio.

No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, Alexandre de Moraes citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o benefício para pessoas “extremamente debilitadas por motivo de doença grave.”

Roberto Jefferson, no entanto, deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas pessoais, apenas acompanhamento médico.

Fonte: Yahoo