Suprema Corte dos EUA declara ilegais tarifas de Trump por 6 votos a 3 e limita poder presidencial

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que as tarifas comerciais impostas pelo ex-presidente Donald Trump com base em poderes de emergência são ilegais. A decisão representa um revés jurídico significativo e estabelece limites à autoridade do presidente em política econômica.

O tribunal concluiu que o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a criar tarifas amplas sem aprovação do Congresso. A maioria entendeu que a medida extrapolou as competências do Executivo e invadiu atribuições do Legislativo.

A decisão foi redigida pelo presidente da Corte, John Roberts, e contou com apoio de outros cinco ministros, incluindo integrantes do bloco conservador. O resultado chama atenção porque a Suprema Corte tem maioria conservadora, formada em grande parte por juízes indicados por presidentes republicanos, incluindo o próprio Trump.

As tarifas faziam parte de uma estratégia para proteger a indústria americana e pressionar parceiros comerciais. No entanto, empresas e entidades comerciais contestaram a legalidade das medidas, alegando prejuízos e insegurança jurídica.

Com o julgamento, a Suprema Corte reafirma que decisões com grande impacto econômico precisam de base legal clara e aprovação do Congresso. Especialistas consideram o resultado uma importante sinalização institucional sobre os limites do poder presidencial, mesmo em áreas tradicionalmente associadas à autoridade do Executivo.

O caso agora retorna às instâncias inferiores para definir os efeitos práticos da decisão, incluindo a suspensão definitiva das tarifas e possíveis consequências econômicas.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br