São Leopoldo: Governo Municipal e Sindicatos se reúnem para debater possível reforma da previdência

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24 de set.
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SÃO LEOPOLDO: a Administração Municipal, realizou na manhã desta quarta-feira(24), a primeira reunião com representantes do IAPS, sindicatos e vereadores para tratar da possível reforma da previdência municipal. O encontro apresentou dados financeiros do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores, em estudo feito pela empresa Lumens Atuarial.

Como encaminhamento, será criado um Grupo de Trabalho (GT) com dois representantes de cada instituição para analisar a situação do IAPS e construir alternativas que garantam sua sustentabilidade a longo prazo.

“Nosso objetivo é elaborar, junto com os sindicatos, uma proposta equilibrada e respeitosa, que atenda a todos. Esta é apenas a primeira conversa, nada está decidido ainda”, afirmou o prefeito Heliomar Franco.

A Emenda Constitucional nº 136/2025 estabelece prazo de 15 meses para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) se adequem às regras da EC 103/2019, sob pena de perda de benefícios legais.

Segundo o diretor do IAPS, Luís Kroeff, a adequação é essencial para manter o equilíbrio atuarial. “Precisamos garantir que o Instituto tenha condições de cumprir seus compromissos no presente e no futuro”, destacou.

CEPROL questiona necessidade de reforma imediata no IAPS

O Centro dos Profissionais de São Leopoldo (CEPROL) reafirmou, nesta quarta-feira (24), seu compromisso com a saúde financeira do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (IAPS) e destacou que não vê necessidade de uma reforma previdenciária a curto prazo.

Segundo a entidade, o dirigente Felipe Diego acompanha de perto as contas do instituto há anos como integrante do conselho administrativo. O CEPROL pondera que o cálculo atuarial apresentado pela empresa Lumens não contempla todas as variáveis e defende que existem alternativas para equilibrar o IAPS, como a elevação da alíquota patronal, hoje em 16%, que poderia chegar a 28%.

A entidade também destacou que o município tem margem de comprometimento de 36% com a Lei de Responsabilidade Fiscal, abaixo do limite prudencial de 52%.

“O que é urgente é a valorização profissional e a garantia da aposentadoria dos servidores que dedicam sua vida ao serviço público. Não aceitaremos retirada de direitos”, afirmou o Ceprol em nota.

A entidade representativa das professoras e professores municipais, também lembrou, que o então candidato Heliomar Franco, assinou uma Carta Compromisso em um debate no Ceprol, que não seria feita reforma da previdência em São Leopoldo.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br