São Leopoldo: governo não deve retirar PL das RPVs da pauta de votação da Câmara de Vereadores

SÃO LEOPOLDO: a administração municipal não deve retirar o Projeto de Lei que altera o valor que estabelece débitos de pequeno valor para fins de pagamento sem precatório. Conforme o projeto do executivo, fica estabelecido como débito de pequeno valor, para fins de pagamento sem precatório, as obrigações do Município, das Autarquias e Fundações municipais, decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, de valor igual ou inferior a seis (06) salários-mínimos, na forma do artigo 87 do Ato das Disposições Transitórias à Constituição Federal.

Pedidos para retirada da pauta de votação

Além da oposição principalmente dos Vereadores Gabriel Dias(Cidadania) e Falcão Mello(MDB), várias entidades também enviaram ofício a presidência da Câmara solicitando, que o Projeto seja retirado da puta de votação da sessão desta quinta-feira, 16 de setembro. Enviaram manifestações para a retirada de pauta, a Ordem do Advogados do Brasil(OAB-SL), Associação dos Funcionários do Semae(AFS), CEPROL-SL Sindicato e a Associação Brasileira dos Advogados de São Leopoldo(ABA-SL). Todos os pedidos solicitam um maior debate sobre o assunto que segundo as entidades representativas será prejudicial principalmente para os servidores municipais e setores da advocacia.

Governo afirma que o projeto é de interesse da maioria da população

O governo municipal tem como sua maior justificativa, que o projeto é de interesse da grande maioria da população e que nestes momentos de crise, as escolhas precisam ser feitas para beneficiar o maior número possível da população do município. O executivo considera que é uma necessidade e que vários outros municípios já praticam valores semelhantes ou até menores do sugerido no projeto de Lei. Conforme informações repassadas para nossa reportagem, o valor praticado por prefeituras como Novo Hamburgo e Sapucaia do Sul, são os mesmos que passarão a ser referência em São Leopoldo.

Com certeza, a sessão da câmara de vereadores desta quinta, 16 de setembro, deverá acontecer com grandes embates entre oposição e base do governo e será mais um dia de "prova de fogo" do executivo municipal com sua base na casa do povo. Setores da oposição, ainda acreditam que o governo possa retirar da pauta o projeto, mesmo com as negativos do paço municipal.