São Leopoldo pode perder até R$ 16 milhões com alteração na arrecadação do ICMS

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Um estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 pode afetar os municípios do Brasil. Conforme o levantamento, São Leopoldo seria afetado com a redução de até R$ 16.388.306,63 em repasses do tributo. O projeto propõe a alteração na alíquota do imposto relacionada à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público. Somando ao prejuízo previsto para os estados, o montante chega a R$ 60,67 bilhões no Brasil.

O projeto foi proposto pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o PLP também deve tramitar pelo Senado para se tornar lei.

A mudança, segundo a CNM, representa o incentivo ao consumo de energias não renováveis, ao mesmo tempo que impacta o principal imposto arrecadado no Brasil. Nos últimos 12 meses, o recolhimento total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos municípios via cota-parte.