TCU aponta 1,2 mil problemas em distribuição de recurso federal para educação no RS

Imagem: Marcelo Casagrande/ Agência RBS.

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta 1.269 mil problemas na distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021 em municípios e no governo do Rio Grande do Sul. Em todo o Brasil, são quase 30 mil indícios de irregularidades.

O Fundeb é uma das principais verbas que financiam a educação básica brasileira. O valor é repassado pelo Ministério da Educação (MEC) para Estados e municípios para pagar salário de professores, reformar escolas, entre outros investimentos. Os gestores com irregularidades deverão, agora, prestar esclarecimentos.

As irregularidades incluem pagamento de salário para servidores da educação falecidos e 588 escolas gaúchas com professores de Português e Matemática sem formação superior para lecionar em turmas finais do Ensino Fundamental, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação (LDB).

Outros dois problemas detectados são que alguns Estados e municípios não possuem contas bancárias únicas para receber os recursos do Fundeb ou recebem valores estranhos na conta, o que impossibilita saber se o dinheiro foi aplicado corretamente.

Todas as 27 unidades da Federação registraram pelo menos um desses problemas. Os indícios de irregularidade ainda estiveram presentes em 4.716 municípios (85% de todas as cidades brasileiras).

O levantamento foi feito pelo TCU junto com tribunais de contas estaduais de todo o país, incluindo o do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Em todo o Brasil, 3.315 servidores já falecidos seguem recebendo salário com verba do Fundeb — destes, 101 funcionários estão em solo gaúcho.

Irregularidades detectadas no uso do Fundeb

• Escolas com professores de Português e Matemática sem diploma na área: 588 casos no RS e 18.869 no Brasil;

• Titularidade indevida da conta única e específica vinculada ao Fundeb: 382 no RS e 3.768 no Brasil;

• Créditos estranhos ao Fundeb realizados na conta única e específica vinculada ao Fundo: 198 no RS e 3.218 no Brasil;

• Servidor falecido recebendo remuneração com recursos do Fundeb após óbito: 101 no RS e 3.315 no Brasil.

Fonte: GZH