Tesouro Nacional informa ao Rio que plano estadual para Regime de Recuperação Fiscal não foi aceito

Imagem: divulgação/ Governo federal.

Em carta ao Rio de Janeiro, o Tesouro Nacional avisou que o plano do estado para o retorno ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi rejeitado.

A carta é assinada pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento substituto, Julio Alexandre Menezes da Silva. O destinatário é o governador do Rio, Cláudio Castro.

O blog já havia adiantado neste domingo (16) que o Rio não seria aceito no programa.

O Tesouro entendeu que o Rio não faz ajustes factíveis ao longo dos nove anos previstos para a duração do RRF, deixando o corte de despesas muito drástico para o último ano, em 2030. Parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) também recomendou que o Rio não fosse aceito.

Agora, o estado terá cinco dias para se manifestar sobre a recusa.

Com os pareceres do Tesouro e da PGFN, o caso do Rio não precisou passar pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A recusa dos dois órgão impede a entrada do Rio no RRF.

Regras

No RRF, o estado deixa de pagar as dívidas com a União. Em troca, a União estabelece regras para o estado sanar sua situação fiscal.

Entre 2017 e 2021, período em que participou de uma primeira fase do plano, o Rio de Janeiro, como parte do acordo, deixou de repassar mais de R$ 90 bilhões aos cofres federais.

Só que o novo formato do programa é diferente. Prevê que o estado passe a pagar um pequeno percentual dos débitos em aberto já a partir do segundo ano do acordo. Tesouro e PGFN entenderam que o Rio não se comprometeu com os ajustes necessários para arcar com esses pagamentos.

Rio tenta convencer a Esplanada

Na última semana, o governador do Rio, Cláudio Castro, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro em Brasília para tratar do tema.

O Rio planeja levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a manter o estado no RRF.

O secretário de Fazenda do Estado, Nelson Rocha, afirmou ao blog que a proposta do Rio para o RRF visa estimular o desenvolvimento do estado.

Especialistas em contas públicas ouvidos pelo blog afirmam que, se o plano do Rio for aprovado, irá enterrar as negociações com outros estados, que estão realizando cortes de gastos e propondo ajustes fiscais.

Fonte: g1